Decreto para vendedores de lanches em Santa Maria não tem prazo

Foto: Lucas Amorelli (Arquivo/Diário)

Os vendedores ambulantes de alimentos de Santa Maria ainda trabalham de maneira irregular, já que a prefeitura ainda não publicou o decreto que normatiza este serviço e que foi anunciado em novembro do ano passado. Os trabalhadores informais do ramo alimentício têm o decreto 53/2011 como base de regulamentação, contudo, o Executivo avalia este documento como defasado. A previsão era que o novo decreto se tornasse público em janeiro deste ano, mas o texto ainda passa por avaliações.  

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Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, o novo decreto foi concluído, mas está em análise da Procuradoria Geral do Município e não há prazo para a publicação do texto. Falk diz que esse processo faz parte do trâmite legal e é importante, pois é preciso avaliar o documento juridicamente:

- Nós temos que ter certeza que o texto está de acordo com a legislação e que nenhum parágrafo tenha atrito com alguma lei maior. Este é o caminho certo e não temos como dar um prazo, pois a demanda agora está com a Procuradoria Geral - conta Falk.

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Junto com o anúncio de um novo decreto, a prefeitura divulgou um projeto para capacitação de pessoas que trabalham como vendedores informais de objetos, como perfumes, tênis e brinquedos. Porém, o secretário diz que, em um censo, cerca de 10 pessoas que trabalhavam informalmente eram de Santa Maria, os demais são de municípios vizinhos. Quem aceitou auxílio da prefeitura foi encaminhado para trabalhos formais.